Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Reconhecida repercussão geral sobre convocação de médico dispensado do serviço militar

O relator avaliou que no recurso estão presentes os requisitos formais de admissibilidade, motivo pelo qual deu provimento ao agravo e o converteu em recurso extraordinário

Aposentado por invalidez tenta recuperar benefício integral suspenso pelo TCU

Um servidor público da UFG impetrou Mandado de Segurança no STF para garantir o recebimento de aposentadoria integral por invalidez

Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade

O ministro entendeu que houve substituição da base de cálculo do adicional.

2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

STF arquiva reclamação contra IR sobre férias de magistrados

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes

ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.